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Conheça o cadastro Integrado de Projetos e Investimento - Obras.gov

O Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020 foi alterado e passa a operacionalizar o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do Governo Federal (CIPI) por meio da plataforma chamada Obrasgov.br. A designação do novo nome atende a requisitos do padrão gov.br, além de deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema dos projetos de investimento em infraestrutura.

Assim, o Obrasgov.br passa a gerir a solução tecnológica para a melhoria da governança dos investimentos federais em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução dos investimentos em projetos de infraestrutura do Governo Federal. Facultativamente, outros poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão cadastrar investimentos em infraestrutura com recursos próprios por meio de manifestação formal de sua adesão.

O Obrasgov.br, além de atender a diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União, visa atender à demanda da sociedade por informações claras, atualizadas e centralizadas. Assim, impacta positivamente na efetividade da execução das políticas públicas e na tomada de decisão por parte dos gestores, além de viabilizar o controle social pela transparência.

A plataforma reúne informações acerca da geolocalização dos investimentos e permite se integrar aos demais sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização, otimizando, assim, o acesso dos cidadãos a informações e fortalecendo a transparência no que se refere ao uso racional dos recursos públicos.

Há de se destacar que a solução tecnológica foi construída de forma colaborativa com a participação de diversos órgãos do Poder Executivo e dos outros Poderes, demais entes e conselhos de classe.

No Obrasgov.br, serão possíveis algumas ações, como:

localizar os investimentos a partir de filtros de pesquisa;

conhecer a localização dos investimentos com recursos federais;

ter uma visão clara sobre a situação desses investimentos;

conhecer o volume de recursos empregados em cada investimento; e

auxiliar na fiscalização e interagir com os gestores responsáveis pelas políticas executadas.

Atualizado Cronograma de Execução de Emendas Parlamentares 

Considerando a prorrogação do período de indicação dos beneficiários e o estabelecimento de ordem de prioridade no Sistema integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, conforme Ofício nº 02/2023/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 24 de março de 2023, as datas e prazos do cronograma constante do COMUNICADO Nº 04/2023 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA - RP6 - Orçamento 2023, tiveram que ser ajustadas. 

Já acessou os Paineis Hoje?

Os órgãos federais estão disponibilizando os programas do cronograma das emendas individuais, e muitas entidades tem entrado em contato querendo saber como achar a sua emenda, e se foram beneficiadas, para cadastrar enviar seus projetos no TRANSFEREGOV.

Aqui você tem um vídeo que te ajudará a encontrar a sua emenda parlamentar em 1 minuto, e como cadastrá-la no sistema.

Não perca tempo e venha saber se a sua emenda saiu! 

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